UCID pede mais meios técnicos e humanos para a Justiça em São Vicente

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A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pediu ao Governo que disponibilize mais meios técnicos e humanos para a Justiça, em São Vicente. Este apelo foi feito pela deputada da UCID eleita por essa ilha, Dora Pires, após uma visita ao círculo tendo como foco a preparação do debate sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde. Segundo esta eleita nacional, tanto o tribunal como as forças policiais carecem de meios materiais e humanos para atender às necessidades da ilha do Monte Cara.

Para o Tribunal de São Vicente exigimos mais um Juiz para dar vazão aos processos que aguardam julgamento ou sentença e mais Procuradores para apoiar e fazer diminuir a morosidade dos processos, pois da queixa até à actuação das polícias Judiciária e Nacional leva muito tempo”, defende Dora Pires, que pede ainda viaturas, equipamentos de treino e instrumentos de laboratório para a PN e a OJ para que possam executar com rigor as funções de segurança e investigação criminal.

Os deputados da UCID querem ainda mais dignidade para o Tribunal de Relação de Barlavento que, afirmam, funciona num espaço pequeno, onde a varanda serve de secretaria e corredor para circular. “Solicitamos ainda uma biblioteca condigna à altura do Tribunal de Relação e do Tribunal da Comarca de São Vicente. E ainda que o Executivo pense na construção de um edifício para acolher a delegação da RTC e Inforpress, deixando o espaço para o Tribunal,” acrescenta.

Para além das carências do sector da Justiça em São Vicente, os deputados democratas-cristãos constataram vários outros problemas. Por exemplo, no que tange ao Cadastro Predial, os eleitos querem que o Governo mude a lei de cadastro para evitar que os cidadãos percam os seus terrenos a favor do Estado. Chamam ainda atenção para a ilegalidade da cobrança do IUP no cadastro por parte da Câmara Municipal de São Vicente e pedem a edilidade que devolva os valores já cobrados. Querem ainda que seja resolvido o problema da emissão de passaportes, o que traz constrangimentos aos serviços de fronteiras e prejudica a vida dos cidadãos, mais reforço na iluminação pública para garantir a segurança, resolução dos problemas das 1500 famílias cujas habitações estão em situação grave ou com tectos a cair.

No que se refere ao Ensino, apesar de reconhecerem que o ano lectivo arrancou sem sobressaltos, criticam a falta de alguns professores nas escolas de EBI António Aurélio Gonçalves e de São Pedro. Para resolver este problema, os deputados da UCID sugerem às escolas que façam um plano de início das aulas com antecedência e que o Ministério da Educação lance os concursos de recrutamento de docentes, o mais tardar no mês de Maio, para dar tempo aos professores, em início da carreira, de se deslocarem das outras ilhas para leccionar. Pedem ainda ao Executivo que informe os pais e encarregados de educação que os dois últimos anos do ensino pré-escolar são gratuitos, tal como foi dito e aprovado no Parlamento. Isto para evitar que os jardins de infância continuem a cobrar as mensalidades.

CD

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