UCS conta com deputados do MpD, PAICV e UCID para garantir “Estatuto Especial” da cidade da Praia

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O Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva confidenciou à agência Inforpress que conta com o voto favorável dos deputados do MpD, PAICV e UCID para aprovação da proposta de lei do Estatuto Especial da cidade da Praia enviada na semana ao Parlamento pelo Palácio da Várzea. A partir do Senegal, onde participou na terceira gala “Cabo Verde Sucesso”, o Chefe do Governo manifestou a sua vontade de ver um entendimento entre os parlamentares e mostrou-se aberto a aceitar sugestões desde que possam contribuir para a melhoria do projecto entregue pelo Executivo.

Conforme Ulisses Correia e Silva, que chegou a votar contra esse mesmo Estatuto enquanto esteve na oposição como líder da bancada do MpD, o EE atribui à Capital o direito a 0,005 por cento nas receitas tributárias do Estado não consignadas, dinheiro extra para fazer face aos “custos da capitalidade”. Além disso, frisou o Chefe do Governo, o documento prevê ainda o financiamento excepcional de “projectos estruturantes” para adequação da cidade da Praia à sua função de Capital, com a devida qualidade.

Como noticia a Inforpress, Correia e Silva sublinhou que o EE vai centrar-se em matérias e medidas que integram o regime de capitalidade e permitam ao município da Praia assumir plenamente as responsabilidades específicas decorrentes do facto de albergar no seu território a Capital política do Estado de Cabo Verde. Deste modo, acrescenta, Praia irá partilhar com o Governo os custos da capitalidade, nomeadamente no que se refere à segurança das pessoas, coordenação e realização de actos oficiais de carácter estatal ou de cariz internacional.

Em paralelo, o Estatuto Especial, como enfatizou UCS, possibilita a adopção de “medidas excepcionais” a nível do município para garantir a qualidade urbana, sanitaria e ambiental compatível com as exigências da Capital. “O EE da Praia prevê ainda ‘relações especiais’ de cooperação e articulação entre o Governo e o município no planeamento, prevenção e acção nos domínios da segurança urbana, protecção da saúde pública e protecção do ambiente”, conforme avança a Inforpress. A agência noticiosa acrescenta ainda que esse Estatuto estabelece o cumprimento das normas urbanísticas de construção, normas de licenciamento e funcionamento de actividades comerciais formais e informais e de licenciamento e controlo de transportes públicos rodoviários.

Como noticiou o Mindelinsite, a proposta foi enviada ao Parlamento no dia 5 de Dezembro, tendo suscitado a reacção negativa do Movimento Sokols, em S. Vicente. Este grupo cívico, relembre-se, criticou sempre essa pretensão nos tantos protestos realizados na cidade do Mindelo contra a centralização do poder e dos investimentos públicos na cidade da Praia. Essa medida, assegurou Salvador Mascarenhas, será discutida no próximo encontro da direcção do Sokols.

Se depender da vontade da cúpula do MpD e do PAICV, Praia já tem assegurado o almejado estatuto, que, frisa-se, aumenta também os poderes do presidente dessa autarquia. É que Janira Hoppfer Almada sempre se mostrou favorável a esse projecto, que inclusive foi levado à Assembleia Nacional por José Maria Neves, enquanto que o deputado Rui Figueiredo já alegou que o EE é um direito consagrado na própria Constituição da República, pelo que será viabilizado pelos votos da bancada majoritária do partido da situação.

10 COMENTÁRIOS

  1. DE FACTO NÃO TEMOS NENHUM POLITICO QUE PRESTE NESSE PAÍS MAIS SIM UM BANDO DE GENTE manhente E INTERESSEIRA QUE SE SOMENTE A TODO O TIPO DE JOGADAS ATÉ VENDER A PRÓPRIA ALMA EM DETRIMENTO DE BENEFÍCIOS PESSOAIS. ASSIM SERÁ O CASO DOS deputadezecos da ucid, DORA, ANTÓNIO E LUÍS. TEM ESTATUTO MAIS ESPECIAL DO QUE SER CAPITAL DESTE PAÍS, QUE ONDE TODO O RECURSO DO MESMO VAI E É GERIDO A PARTIR DA CAPITAL????? BANDIDOS!!!!!

    • Sra. Maria Antonia da Graça, leia bem primeiro e depois insulte! Insultar sem saber o que está a fazer, tira-lhe o brilho do insulto, que certamente pretenderia que fosse ofuscante! De qualquer das formas, peço-lhe para ler de novo o texto, e se achar que somos aquilo que descreveu, aceitamos na mesma.

  2. O Estatuto Especial para Cidade da Praia, considero consensual, sendo certo que, a própria Constituição da República se encontra explicita este direito da capital cabo verdiana. Contudo, uma coisa é certa. Por vezes os partidos políticos quando se encontram na oposição, esquecem que um dia poderão regressa ao poder. É o acontece com o atual primeiro ministro Ulisses Correia e Silva, que estava na oposição, que era líder da bancada da atual situação, chumbou a proposta de Estatuto Especial da capital que na altura o ex primeiro ministro José Maria Neves apresentou ao Parlamento. Agora ele que tira as suas conclusões. Disse

  3. Pensemos bem! De que capital se fala? Fala-se da cidade da Praia, situada na Ilha de Santiago, em Cabo Verde e, por conseguinte, fala-se da capital de todos nós. Se nos perguntarem de onde somos, sem hesitar diremos: de Cabo Verde. Cabo Verde inclui a cidade da Praia que é Capital do país, capital de Cabo Verde é capital do nosso país: meu, seu, dela, dela, enfim, de todos nós. Deixemos de falar asneiras e de fomentar o divisionismo entre as gentes destas maravilhosas ilhas que compõem o nosso arquipélago. Sou natural de S. Nicolau, mas, a Cidade da Praia é a minha capital. Todos somos poucos nessa empreitada de edificação do progresso de ês nôs 10 grãozinhu de terra. Aliás, coincidência ou não, o estatuto especial para a Capital do país está previsto no art.º 10 da Constituição. Votos de boas festas e viva Cabo Verde.

  4. Sr. Leão Varela! Já viu o estado em que se encontra a sua ilha de São Nicolau? Isolado e abandonado e sem.perspetivas de desenvolvimento! Então porque não um EE para a ilha de SN?

  5. Eu já tinha dito que é melhor retirarem de vez esse insulto ao povo das outras ilhas. Não toleramos nenhum escudo a mais para esse mal fadado estatuto especial para cidade da praia. Se querem conflitos entre praia e outras ilhas avancem com esta afronta. É fácil começar um conflito mas será muito difícil acabar com ele. As consequências serão gravíssimos para CV. Tenho dito. Quem colocou essa chacota na constituição estava fusco? e os que aprovaram estavam na paródia?

  6. O Carlos Monteiro vive na lua
    Depois de tantos problemas e reivindicações que isso já gerou, ele considera consensual o projecto de estatuto especial para Praia.

    E continua dizendo – “sendo certo que a própria constituição se encontra explicita esse direito”.

    E pergunta-se ao Carlos, como é que isso foi parar lá na constituição?
    Ele nem vê que é isso é que está a ser contestado.
    Uma lei erradamente introduzida por pessoas que pensam como o Carlos Monteiro.

  7. Olá Leão Varela!
    (Duvido que sejas de S.Nicolau)
    (Acredito firmemente que és de Santiago)

    Entretanto…Preocupar-se só em mostrar a imagem de gente compreensível e bonzinho com a Praia, por vezes põe a nú, a ignorância da visão de um país.

    Que Praia é a capital de todos nós (como repetes insistentemente), assim como tu o sabes, todos nós também sempre o soubemos.

    Agora, o que os outros sabem e que ao que parece, o teu propósito de se mostrar tão bonzinho com a Praia, não te deixa saber (ou que preferes não saber), é que Praia, para além de ter o PRIVILÉGIO de ser a capital “DE” todos nós, também tem a OBRIGAÇÃO de ser capital “PARA” todos nós.
    Esta parte aqui te estava escapando não é????

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