Um poder que não respeita os limites é um perigo

453

Por Maurino Delgado

Por um Município bem  gerido e por uma Cidade do Mindelo, Segura, Saudável e Sustentável!  Escutai a voz do bom senso – diz o Dr. Arsénio de Pina, aos homens do Poder!

Sempre com respeito pelo interesse colectivo, todos temos o dever de participar da gestão do nosso Município. O poder tem limites. Um poder que não respeita os limites é um perigo.

A Câmara Municipal de São Vicente ultrapassou os limites do mandato que recebeu, os princípios do bom senso e das normas de segurança. A Câmara Municipal de São Vicente mandou lotear terrenos para construção de casas para habitação no leito de um canal de escoamento de águas pluviais mandado construir para proteger as pessoas que habitam na zona de Chã de Alecrim e também para proteger as instalações da Electra na Matiota, que ficam no fim da ribeira. O facto daquelas casas se situarem junto a uma ribeira e as instalações da  Electra à jusante dessa Ribeira, em si, já traz riscos que nunca deviam ser negligenciados e, pior ainda, potenciados. A Câmara, ao autorizar a construção naquele leito da Ribeira de Chã de Alecrim está a potenciar os riscos de um possível desastre por estreitar o canal que serve de caminho das águas da chuva até chegarem ao mar.

Na Ilha de Santo Antão, que ao longo da história tem sido vítima de grandes desastres provocados pelas chuvas torrenciais, os mais velhos não se cansam de dizer: –  Nunca tapar o canal de água das chuvas. Por outro lado, não podemos ignorar os alertas constantes da comunidade científica quanto às consequências das alterações climáticas que nos podem expor a fenómenos atmosféricos extremos. É preciso ter em conta de que estamos numa zona de ciclones onde podem ocorrer grandes chuvadas.

Semelhante decisão só pode ter sido tomada por uma Câmara que não tenha a noção da gravidade do acto em si, acto que pode inclusive pôr em risco toda esta Cidade, quanto ao fornecimento da água de consumo, se um dia  houver complicações com o canal das águas pluviais de Chã de Alecrim. Pergunta-se: Qual é a necessidade e o interesse de a Câmara lotear terrenos para construção de casas no leito de um canal de águas pluviais que foi mandado construir para proteger as populações de Chã de Alecrim e as instalações da Electra, na Matiota? Tratando-se de uma infraestrutura de proteção civil, a Câmara terá ouvido os serviços competentes da Proteção Civil? Numa situação dessas, em que estão em jogo interesses vitais para esta ilha, a Assembleia Municipal, como representante dos Munícipes, tem o dever institucional de chamar o Presidente da Câmara para responder sobre essas questões.

A título de exemplo, refiro-me a um desastre que podia ter sido evitado: Em 1961, na Ilha de Santo Antão aconteceu um grande desastre na Ladeira da Povoação da Ribeira Grande, provocado por uma pedra que se desprendeu do sítio onde estava. Rasgava-se então a estrada de montanha, Ribeira Grande/Porto Novo. A pedra deslizou-se por causa de chuvas torrenciais, arrastou terra, ganhou força, bateu contra as primeiras moradias, que caíram, formou-se uma forte torrente de lama e de pedras que destruiu outras casas.

Essa forte corrente, quando chegou em baixo da Ladeira, atravessou a Rua de Água, embateu-se contra as portas da Igreja Matriz da Nossa Senhora do Rosário, entrou para dentro deixando a Igreja toda cheia de entulhos com mais de um metro de altura e um balanço de onze mortos. Esse desastre só não foi maior porque a Igreja, uma construção sólida, resistiu ao embate, recebeu as enxurradas e funcionou como um dique de proteção, caso contrário a força que a enxurrada já trazia ia derrubar outras casas, provocando a morte de mais pessoas.

Esse desastre só aconteceu porque não se preveniram os riscos de acidente. Com os trabalhos da estrada, uma pedra que não era muito grande e não foi retirada  do lugar ficou em falso. Tratando-se da época das chuvas, os entulhos da construção da estrada na encosta por cima da Vila, porque constituíam perigo, deviam ser removidos e não foram. Veio uma chuvada torrencial de noite, provoca um desastre que deixou onze mortos e elevados prejuízos materiais que podiam ser evitados.

Francamente, não há necessidade de se construir casas no Leito do Canal das Águas Pluviais de Chã de Alecrim. Neste quadro, um dia pode acontecer um desastre de consequências imprevisíveis. Já diz o velho ditado: “Mais vale prevenir do que remediar.”

 

(Visited 746 times, 1 visits today)

1 COMENTÁRIO

  1. A área em causa é uma zona de risco dado tratar-se de uma linha de água, por isso, sujeita a condicionantes nomeadamente a interdição de construção de edifícios e também as ações que provoquem a diminuição do caudal de vazão e/ou a obstrução do leito. Não se entende a edificação que aí vem sendo desenvolvida que contraria a legislação sobre o ordenamento do território.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here