UNTC-CS denuncia “trabalho escravo” na ilha do Maio

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A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) denunciou hoje, em conferência de imprensa, uma situação que se assemelha a “trabalho escravo” na ilha do Maio. Esta informação foi avançada pela presidente Joaquina Almeida, no balanço das visitas de uma equipa desta central sindical às ilhas do Sal, Maio, Fogo e Brava.

 “Estamos a falar de pessoas que trabalham 12 horas consecutivas, inclusive nos fins-de-semana, sem direito a feriados e com salário de miséria, nos Serviços Autónomos de Água, que está sob a alçada da Câmara Municipal do Maio. Não importa o número de trabalhadores existentes na empresa. A UNTC-CS entende que, ainda que seja um único trabalhador, este merece toda a dignidade”, afirma Joaquina Almeida, em conversa com o Mindelinsite.

 Fase a esta situação, a UNTC-CS exige ao Governo, especialmente à ministra que tutela a pasta do Trabalho, que envie com urgência uma delegação inspectiva às ilhas, sobretudo ao Maio, para repor a legalidade laboral. Dirigindo à Inspecção Geral do Trabalho, Joaquina Almeida pergunta quando foi a última deslocação à ilha e que entidades, empresas visitou.

“Mais, desafiamos a IGT a apresentar o relatório anual de actividades das visitas inspectivas efectuadas, uma prática, que em tempos, era apresentada e partilhada com a Central e os Sindicatos de modo a que estes pudessem ter dados relativos a questões laborais importantes referentes às ilhas e regiões. A IGT, enquanto entidade pública, tem o dever e a obrigação de fiscalizar e fazer respeitar as normas laborais, para proteger os trabalhadores, dando-lhes segurança nos seus locais de trabalho”.

 É que, diz esta dirigente sindical, a situação é também complicada nas restantes ilhas. E isto ficou muito claro nos vários encontros tidos com os presidentes das câmaras, directores e administradores, em que constataram a inexistência do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e planos de férias para trabalhadores.

Mais: contratos de trabalho são precários, desrespeito pelas normas de segurança, não pagamento de horas extras e salário mínimo, incumprimento de horários de trabalho, prática de maus tratos e ameaças de despedimentos. “Há um sentimento de desalento e preocupação no seio dos trabalhadores. Verificamos a existência de medo e abandono porque estes estão entregues à sua sorte, aliás à sua desgraça”.

Bens de consumo mais caros

A par da situação laboral difícil, a presidente da UNTC-CS critica os recentes aumentos de preços dos bens de consumo. Sobre esta questão, Joaquina Almeida, na qualidade de parceiro social, exige do Governo a imediata e urgente reposição do poder de compra dos trabalhadores, agravada pelo mau ano agrícola e pelos aumentos dos preços da água e da energia.

“É urgente um orçamento retificativo. Reafirmamos a nossa posição defendida na Concertação Social, de um aumento salarial urgente de 2,5%. Exigimos o aumento da Pensão Social de 5.00$00 para 7.000$00, já para este ano, ao invés de 2019, bem como o aumento do Salário Mínimo na Função Pública de 15.000$00 para 17.000$00”, conclui.

Constânça de Pina

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